quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Correio Forense - CGU: 100% dos convênios do Ministério do Turismo são irregulares - Notícia

21-08-2011 10:00

CGU: 100% dos convênios do Ministério do Turismo são irregulares

Quem pagaria R$187,5 mil, dinheiro suficiente para comprar sete carros populares, pela elaboração de uma página de relatório? Em tempos de “fazer mais com menos” na administração pública, foi quanto o Ministério do Turismo repassou, num de seus contratos, à Fundação Universa – cujo coordenador de projetos e presidente da Comissão de Licitações, Dalmo Antonio Tavares Queiroz, foi preso na Operação Voucher, da Polícia Federal. A história é só uma entre dezenas apontadas em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), fruto da balbúrdia administrativa e da falta de fiscalização sobre a aplicação de verbas transferidas a prefeituras e entidades sem fins lucrativos. Sob a gestão de quatro ministros e três partidos (PTB, PT e PMDB), a pasta já usou recursos do contribuinte para bancar estudos com trechos copiados da internet, festas cujos convites são vendidos ao público e até anúncios de operadora privada de turismo em jornais.

Um relatório concluído ano passado mostra que muito disso poderia ser evitado, caso o ministério apreciasse as prestações de contas obrigatoriamente apresentadas por seus conveniados em tempo hábil e com rigor. A CGU examinou 1.644 convênios, cuja vigência se encerrou até 31 de outubro de 2009, e constatou que todos estavam há mais de 60 dias pendentes de análise, contrariando normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É justamente o parecer sobre as contas que bloqueia, em caso de irregularidades, o repasse de mais dinheiro para entidades suspeitas. A demora salvaguarda os responsáveis para continuar contratando com a pasta e, não raro, praticando fraudes.

Relatórios copiados da internet

A Universa recebeu R$3,75 milhões para realizar estudos sobre a criação de escritórios no exterior como estratégia para atrair investimentos ao Brasil; e também sobre o potencial de Sul e Centro-Oeste de seduzir investidores. O contrato foi firmado pelo ministério com dispensa de licitação e sem documentos para comprovar a reputação ético-profissional da entidade, exigência legal. No projeto básico, que orienta a contratação, faltavam itens como qualificação dos profissionais que fariam os trabalhos, horas de dedicação necessárias, estrutura dos relatórios e composição de custos.

Contrato do Turismo com Universa será reavaliado, e novas parcerias, suspensas

O Ministério do Turismo informou que o contrato com a Fundação Universa, pelo qual se pagou R$750 mil por quatro páginas de relatório, será avaliado por determinação do ministro Pedro Novais. Em nota, a pasta não deu explicações sobre as falhas, mas alegou que todos os seus convênios estão sendo revisados. Novas parcerias com a entidade estão suspensas.

“O ministro determinou que não seja assinado convênio ou instrumento similar com nenhuma entidade em débito de prestação de contas de convênio anterior; cuja prestação de contas esteja na dependência de aprovação; e com prestação de contas reprovada”, diz a nota.

O ministério argumentou que, para resolver o atraso na análise de prestações de contas, criou uma comissão especial para apreciá-las no ano passado e mudou o esquema de trabalho. Os julgamentos técnico e contábil, que antes eram separados, agora ocorrem simultaneamente. Contudo, o passivo continua imenso, conforme os dados oficiais: ao fim de 2010, 950 convênios aguardavam a sua vez de passar pelo crivo da pasta.

Governou repassou R$4,5 bilhões para entidades sem fins lucrativos

O governo gastou com entidades sem fins lucrativos R$4,5 bilhões no ano passado. O valor está registrado no sistema da Controladoria Geral da União (CGU) e representa 0,43% dos gastos diretos do governo federal. A cifra inclui repasses para organizações não-governamentais (ONGs), partidos políticos e outras entidades dos mais variados setores.

No ano anterior, essa cifra foi de R$4,8 bilhões. Em 2004, primeiro ano em que a CGU registra o levantamento dos gastos com entidades sem fins lucrativos, os gastos foram de pouco mais de R$3 bilhões, 0,42% dos gastos diretos da União naquele ano.

Para o procurador do Ministério junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, o montante em si não é preocupante.

Fonte: Congresso em Foco e O Globo


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