O Direito Administrativo: Correio Forense - Juiz ouve deputada cassada e ex-secretário de governo em ação de improbidade

02-12-2011 16:00
Juiz ouve deputada cassada e ex-secretário de governo em ação de improbidade

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF ouviu na tarde desta quinta-feira, 1/12, em audiência de Instrução e Julgamento que teve início às 14h30 na 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, a deputada distrital cassada Eurides Brito e o ex-Secretario de Relações Institucionais, Durval Barbosa, entre outras testemunhas. Eurides Brito responde à ação de improbidade administrativa 2010.01.1.063234-4 e Durval foi ouvido na condição de testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público do DF.

Eurides Brito

Durante o depoimento, Eurides Brito, que teve seu mandato cassado em junho de 2010, afirmou que o vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa é verdadeiro, mas as informações foram deturpadas pela imprensa, pois as imagens dizem respeito a eventos relativos ao 1º semestre de 1996, época em que o então Governador Joaquim Roriz iniciava suas atividades para as próximas eleições.

Ainda no depoimento, a ex-distrital afirmou que o dinheiro recebido era um ressarcimento das despesas feitas com atividades político-partidárias (reuniões, churrascos, jantares etc) na quantia aproximada de R$ 28 mil, já que, em reunião com Roriz no Park Way, este afirmara que ela não venceria as eleições. Indignada com tal declaração, exigiu dele a devolução da referida quantia, que foi feita pelas mãos de Durval Barbosa. Ela não soube explicar, contudo, por que a devolução ocorreu por meio de Durval e não pessoalmente pelo próprio Roriz. Ela acha, porém, que isso ocorreu devido ao rompimento dela com o ex-governador.

Mais adiante afirmou que na ocasião, julho de 2006, Durval lhe entregara um pacote contendo cédulas de dinheiro, que posteriormente constatou ser R$ 30 mil e não os R$ 28 mil da dívida, além de afirmar que num período de oito anos Durval contribuiu por quatro vezes com as atividades assistenciais prestadas por ela a uma creche em Samambaia e outra na Estrutural.

Assegurou ainda que Durval também costumava comprar convites de suas festas de aniversário, mas admitiu não ter conhecimento se o ex-governadores Roriz e Arruda costumavam entregar envelopes com dinheiro a distritais ou outras autoridades de Brasília. Confirmou a apreensão de dinheiro vivo em sua casa no valor de 244 mil reais e mais 9 mil dólares, registrando que essa quantia é fruto do seu trabalho e de seu marido. Disse que tinha o hábito de guardar dinheiro em casa por sugestão do marido, que tinha receio de confiscos como ocorreu no Governo Collor. Por fim, afirmou ter ficado surpresa com os vídeos em que outras autoridades do Poder Legislativo aparecem recebendo dinheiro das mãos de Durval.

Durval Barbosa

Já Durval Barbosa, em seu depoimento, afirmou que foi cooptado por José Roberto Arruda, com autorização de Joaquim Roriz, para captar recursos para o financiamento da campanha do primeiro para as eleições de 2006. Disse que esses recursos eram provenientes de propinas de contratos de informática na Codeplan e que aderiu às intervenções de Arruda, pois também se beneficiava com o sistema. Informou que de janeiro de 2003 a dezembro de 2006 passou 60 milhões a Arruda, dinheiro obtido por meios ilícitos em contratos com o ICS e o com o GDF à época do governo Roriz. "A finalidade da referida "gestão" era administrar os bens advindos das propinas pagas em virtudes desses contratos, tratando-se, na verdade, de uma rapinagem", afirmou Durval.

Ainda segundo Durval, Roriz tinha plena ciência da entrega dos valores para Arruda de 2003 a 2006. "Na verdade, o Sr. José Roberto Arruda era o gestor da Codeplan", declarou. Quanto aos vídeos, disse que além do vídeo feito na Secretaria de Assuntos Sindicais, gravou outros três onde Eurides Brito aparece recebendo dinheiro na Codeplan. Disse que o último vídeo gravado na Secretaria de Assuntos Sindicais não foi o último em que Eurides recebeu valores das suas mãos.

Quanto aos repasses mensais de propinas a distritais, Durval afirmou que ficou acertado em reunião na residência de Arruda que as então autoridades políticas (Odilon Aires, Fábio Simão, Eurides Brito, todos do PMDB, Wellington Morais, Brunelli, Leonardo Prudente) deveriam ser alimentadas, ou seja, pagas para que sustentassem o apoio à referida candidatura de Arruda.

Ainda no depoimento, Durval afirmou ter dado a Eurides R$ 20 mil por mês, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2006, para prestar o referido apoio, além de ter custeado suas festas de aniversário para 5 a 10 mil pessoas. Além dos nomes mencionados, disse que outras pessoas também receberam propina como Omézio Pontes, Domingos Lamoglia, Ricardo Pena, Wellington Morais, Monica Maio, Paulo Pestana, Silvio Guedes, um irmão do Wellington Morais de nome Paulo e Fátima Passos. Afirmou ainda que Jaqueline Roriz e Geraldo Maciel participaram da compra de apoio à candidatura de Arruda.

Quanto ás pessoas que entregavam o dinheiro, disse que além dele, Omézio Pontes e Domigos Lamoglia faziam os pagamentos. Por fim, afirmou não ser verdadeira a afirmação de Eurides Brito de que o dinheiro recebido por ela foi um ressarcimento das despesas político-partidárias. "Todos os deputados da base aliada recebiam o "mensalão", afirmou.

Dirnei Arno Ferreira

Também prestou depoimento como testemunha Dirnei Arno Ferreira, ex Assessor Parlamentar na Câmara Legislativa e Coronel da Polícia Militar, que atuou diretamente com a ex-deputada Eurides Brito de 2001 a 2010. No seu depoimento disse que acompanhava a ex-deputada em atividades externas e internas, além de fazer a sua agenda. Afirmou nunca ter acompanhado reunião privada da ex-distrital com Durval, e que ela jamais comentou o objeto das visitas. Mas que quando se referia a Durval sempre dizia: "vou passar lá no Durval Barbosa para dar um abraço no meu amigo". Ao ser questionado pelo Promotor de Justiça sobre as proprinas esclareceu não se recordar se Eurides Brito recebia dinheiro de outros a mando do ex-governador José Roberto Arruda.

Fonte: TJDF

A Justiça do Direito Online