O Direito Administrativo: Correio Forense - Na folha do Senado, advogados de bancos e empreiteiras

segunda-feira, 12 de março de 2012

Correio Forense - Na folha do Senado, advogados de bancos e empreiteiras - Improbidade Administrativa

11-03-2012 10:30
Na folha do Senado, advogados de bancos e empreiteiras

O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) paga com recursos públicos uma banca de advogados que defende bancos e construtoras. Quando foram contratados, diz o senador, Dante Ferreira Quintans, em 2007, e Denize Nascimento Costa Quintans, em 2010, chegaram a assinar documentos nos quais asseguravam que não tinham escritório de advocacia, mas nem por isso perderam os cargos. A prática de contratar advogados com intensa atuação no mercado, mas pagos pela folha do Senado, está disseminada no parlamento.

Dante é irmão de Braz Quintas, sócio do escritório e marido de Denize, que na folha de pagamento do Senado usa o nome de solteira. Agora, Claudino diz está averiguando a situação e, se houver incompatibilidade, os dois serão exonerados.A conselheira de Ética da OAB, Márcia Melaré, afirma que os advogados podem trabalhar para outros clientes, se não têm contrato de exclusividade. Porém, a verba indenizatória, de R$ 15 mil mensais, serve para, entre outras finalidades, a contratação de consultores, inclusive jurídicos.

No gabinete da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) trabalha outro advogado com intensa atividade fora do Legislativo. Admar Gonzaga Neto é sócio de um escritório consolidado em Brasília. Mas nem por isso desperta surpresa no gabinete parlamentar, que avalia não existir incompatibilidade entre as duas funções “porque ele adequa as atividades de seu escritório às atribuições do cargo que exerce no gabinete”. Gonzaga é um entre tantos advogados respaldados pela resolução que libera do ponto parte dos servidores do Legislativo, a critério do parlamentar.

Quem também é advogado, mas milita na comunicação, é o assessor parlamentar Antônio Leonrado Gomes Neto, do escritório regional do senador Lobão Filho (PMDB-MA). Gomes Neto trabalha no Sistema Difusora de Comunicação, da família Lobão. Lobão Filho ainda abriga no escritório um antigo aliado da família: o empresário José Alberto Bezerra de Magalhães, conselheiro da Companhia Energética do Piauí. O gabinete não comentou o assunto.

Ao abrigar aliados no Senado, alguns parlamentares oferecem emprego até para quem tem condenação por apropriação indébita. É o caso de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que chamou para o escritório político o pastor Isamar Pessoa Ramalho, condenado pelo Tribunal de Justiça, após o Ministério Público acusá-lo de ficar com R$ 430 mil da Assembleia de Deus. No processo, a defesa alega que o dinheiro serviu para a reforma da casa pastoral. Mozarildo não comentou o caso.

Fonte: Congresso em Foco e O Globo

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