O Direito Administrativo: Correio Forense - Penhorado R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP

segunda-feira, 12 de março de 2012

Correio Forense - Penhorado R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP - Improbidade Administrativa

11-03-2012 22:00
Penhorado R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a penhora de R$ 2,7 milhões, em benefício da União, que seriam transferidos em forma de bens para o Grupo OK Construções e Incorporações Ltda., envolvido no desvio milionário de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, entre 1994 e 1998.
A Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) requereu que fossem repassados à União os valores que seriam executados em favor do Grupo OK, relativos a dois imóveis, localizados em Brasília. O primeiro está avaliado em R$ 1.730.000,00 e, o outro, em R$ 970.000,00.
No pedido, os advogados da União ressaltaram que um dos maiores devedores do Estado estaria tendo êxito em suas pretensões no âmbito da Justiça Distrital, enquanto o erário continuava longe de ser recuperado. Eles pediram urgência na análise, tendo em vista que os valores em questão estavam em via de se tornar patrimônio do Grupo Ok.
A Procuradoria rememorou que, recentemente, a construtora conseguiu reverter judicialmente para seus cofres a soma de R$ 586.840,93, em um processo de inventário (nº 2001.01.1.036127-7). Alertaram que, se nada fosse feito, o destino dos R$ 2,7 milhões em questão seria o mesmo.
A 19ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou o cumprimento urgente da penhora, em benefício da União.
A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 2002.34.00.016926-3 - 19ª Vara Federal do Distrito Federal.
Juliana Batista

Fonte: AGU

A Justiça do Direito Online