O Direito Administrativo: Correio Forense - Aditivos: Delta obteve aumento de preço em 60% dos contratos firmados com Dnit

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Correio Forense - Aditivos: Delta obteve aumento de preço em 60% dos contratos firmados com Dnit - Improbidade Administrativa

22-04-2012 09:30
Aditivos: Delta obteve aumento de preço em 60% dos contratos firmados com Dnit

Suspeita de montar uma rede de influência tanto em governos estaduais como na União, a Delta Construções obteve aditivos que alteraram o valor de suas obras em quase 60% dos contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos órgãos que concentram os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De um total de 265 empreendimentos tocados pela empreiteira a serviço da autarquia responsável pelas rodovias federais, 154 sofreram mudanças no valor originalmente previsto, custando mais caro na maioria dos casos e aumentando o valor das obras em cerca de R$ 400 milhões.

Compilados pelo Estado com base em balanço do Dnit sobre os contratos com a Delta, os dados se referem às obras de manutenção, adequação, duplicação e implantação de estradas, concluídas ou ainda em andamento. Da relação, constam intervenções iniciadas de 1996 a 2012. Maior construtora do PAC, com suas atividades concentradas principalmente no setor rodoviário, a empresa conseguiu contratos de R$ 4,3 bilhões de lá para cá, dos quais R$ 3 bilhões já foram pagos pela União. O protagonismo da Delta no carro-chefe do programa de infraestrutura da presidente Dilma Rousseff e a existência, segundo a Polícia Federal, de um “deltaduto” que se aproveitou do circuito financeiro de empresas de fachada do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, colocaram a empresa como alvo da CPI a ser instalada na quarta-feira.

Instrumentos previstos para ajustar o preço dos serviços à realidade encontrada em campo, os aditivos contratuais acrescentaram R$ 395,5 milhões aos valores originais – aumento de 9,1%. A Lei de Licitações determina limite de 25%, exceto nos casos de conservação ou prestação contínua, cujos acréscimos podem ser maiores. Técnicos do Dnit sustentam que o porcentual referente à Delta está dentro do padrão de obras rodoviárias citado na literatura técnica, que prevê margem de erro de até 15% no preço de intervenções iniciadas a partir de projetos básicos.

O ‘garotão’ que levou a Delta à esfera nacional
Jeito de garotão, simpatia de carioca e leve sotaque que denuncia o nascimento em Pernambuco. O empresário Fernando Cavendish mistura comportamento informal nos contatos pessoais com agressividade peculiar nos negócios. O estilo do dono da Delta Construções, brindado com muitas das obras do governo do Rio e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), confunde-se com a ascensão da empresa que, de modesta visibilidade em Pernambuco, em 15 anos galgou posto de destaque no País. O bom relacionamento com sucessivos governos fluminenses – Anthony Garotinho (1999-2002), Rosinha Garotinho (2003-2006) e Sérgio Cabral Filho (a partir de 2007) – foi importante na trajetória, agora sob investigação da Polícia Federal e da CPI do Cachoeira.

Até os anos 1990, porém, a Delta e Cavendish viveram trajetórias distintas. A empresa foi fundada em Recife, em 1961, por seu pai, Inaldo Soares. O jovem Cavendish vivia no Rio, onde, de 1986 a 1990, estudou engenharia civil nas Faculdades Integradas (hoje Universidade) Veiga de Almeida. Festeiro e boa-pinta, aproveitou a juventude na noite carioca, mas, após formado, assumiu, aos 27 anos, o Conselho de Administração da Delta, em 1.º de dezembro de 1990. Em 1995, transferiu a matriz para o Rio – sempre que pode, demonstra a paixão pelo Estado. “Gosto de praia”, diz o empresário, que esbanja informalidade e sorrisos. Ele completará 49 anos em 17 de junho.

Fonte: Congresso em Foco e Estado de São Paulo

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