O Direito Administrativo: Correio Forense - Ex-servidora e defensora do RN são acusadas de comércio de sentenças

domingo, 15 de abril de 2012

Correio Forense - Ex-servidora e defensora do RN são acusadas de comércio de sentenças - Improbidade Administrativa

14-04-2012 11:00
Ex-servidora e defensora do RN são acusadas de comércio de sentenças

Uma ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é acusada pelo Ministério Público de ter recebido R$ 10 mil para tentar interferir em um julgamento.
Ana Lígia Cunha de Castro era assessora do desembargador Rafael Godeiro, citado em um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios no TJ-RN.
Segundo a denúncia, o valor foi pago em 2008 pela então defensora pública Sonia Abrantes de Sousa, que tinha contratação temporária e tentou continuar no cargo por meio de ação na Justiça.
A ex-servidora do TJ-RN e a defensora pública foram denunciadas sob acusação de corrupção ativa e passiva.
Em conversas telefônicas grampeadas, Sousa diz a um conhecido que a assessora era filha de um ex-juiz que trocaria favores com um desembargador. A probabilidade de decisão favorável era de "99%", diz a defensora pública na ligação.
A partir dos áudios, os promotores comprovaram que Sousa depositou R$ 10 mil na conta de Castro, filha do ex-juiz Lavoisier de Castro.
No mesmo dia, a defensora disse em uma ligação que o pagamento teve que ser feito antes da decisão judicial.
Em maio, o processo acabou distribuído a outro desembargador e foi negado.
Segundo a Promotoria, não há indícios de que o desembargador Rafael Godeiro soubesse do caso.
A Folha não conseguiu localizar as denunciadas. No atual trabalho de Castro, colegas disseram que ela não estava, e o pai dela não atendeu às ligações.
Um homem que atendeu o telefone da casa de Sousa disse que ela não estava e se recusou a fornecer outro contato. Em depoimento à Promotoria, em março, ela disse que havia contratado o escritório do pai de Castro e que esse seria o motivo do pagamento.

Autor: FELIPE LUCHETE
Fonte: Folhaonline

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