O Direito Administrativo: Correio Forense - ‘Fantasmas’ em prefeitura teriam desviado R$ 2,4 mi

01-04-2012 22:00
‘Fantasmas’ em prefeitura teriam desviado R$ 2,4 mi

Os “fantasmas” estão assombrando os cofres públicos do município de Aurora do Pará. Eles recebem entre R$ 541 e R$ 8 mil por mês, onerando a folha de pagamento da prefeitura em R$ 69 mil a cada trinta dias, ou R$ 2,4 milhões nos últimos três anos. Além disso, o nepotismo – emprego de parentes na máquina pública- favorece pessoas ligadas ao prefeito Márcio Ricardo Borges da Silva (PR) e seus auxiliares diretos.

O esquema se alimenta de verbas desviadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujo montante alcançaria mais de R$ 3 milhões, segundo denúncias de vereadores, e seria liderado pelo próprio prefeito.

Ofícios com as ordens de pagamento emitidas para o Banco do Brasil de Mãe do Rio, município vizinho a Aurora do Pará, trazem as assinaturas do prefeito e do tesoureiro da prefeitura, Fernando Teixeira, de acordo com as denúncias dos vereadores. A corrupção corre tão frouxa que até um morto há cinco anos, o aposentado João Monteiro de Lima, de 70 anos, foi abrigado na folha de pagamento. A família de Lima descobriu a maracutaia e a denunciou.

Um dossiê contendo as irregularidades foi encaminhado pelos vereadores à Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Polícia Federal (PF). O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) também denunciou o caso ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu investigação por intermédio do procurador da República, Daniel Azeredo Avelino.

O prefeito foi afastado do cargo em novembro do ano passado, por decisão da Câmara Municipal, mas retornou por ordem do juiz da comarca, José Leonardo Frota Vasconcelos. Ao sair, o prefeito instruiu seus auxiliares para que levassem computadores e documentos que pudessem incriminá-lo. O vice-prefeito, Evan Albuquerque (PT), mal conseguiu sentar na cadeira do titular, ficando apenas quinze dias no cargo.

Ainda assim, tempo suficiente para descobrir o festival de falcatruas que domina a prefeitura. Evan tomou providências para que tudo fosse apurado. Mas sofreu literalmente na pele a represália dos aliados do prefeito: saiu do gabinete escorraçado por pessoas que tinham nas mãos pedaços de madeira e barras de ferro.

DOSSIÊ

O DIÁRIO teve acesso a uma cópia do dossiê, entregue pelos vereadores Aldecir Euclides de França, presidente da Câmara Municipal de Aurora do Pará, Euclênio Arruda de Souza, José Antonio da Silva Araújo, o Antonio do 16, e Antonio Bezerra da Silva, o Antonio do Táxi. O Banco do Brasil forneceu à comissão processante da Câmara Municipal uma cópia com os nomes de salários de todos os servidores do município. As irregularidades atingem 31 pessoas. Entre elas, quinze nunca trabalharam na prefeitura. Outras, que ganhavam salário mínimo, passaram a receber até dez vezes mais. Um caso inusitado de superfaturamento salarial.

“Uma auditoria deve descobrir coisas iguais ou piores do que essas”, declarou o vereador Aldecir França, para quem o município vive tempos de angústia e penúria. “Não há compromisso com a população, a saúde e a educação são os setores que mais sofrem. O povo está revoltado”, acrescentou França. Para ele, as irregularidades descobertas exigem providências das autoridades competentes.

Segundo França, o dinheiro caía na conta dos servidores “fantasmas”, mas ele tem certeza de que nenhuma delas era beneficiada com os valores depositados. “A cúpula do prefeito é que é a grande beneficiada com esses desvios de dinheiro público”, resume o presidente da Câmara. Depois de lamentar os prejuízos causados à população pela gestão de Márcio Borges da Silva, o vereador desabafa: “sinto vergonha de ver o município nessa situação”. O retorno do prefeito ao cargo, apesar de tantas denúncias, para França significou a “vitória da impunidade”.

O vereador Toninho da 16 lamentou o estado em que se encontra a saúde no município. O abandono nos postos de atendimento à população é total. Não há remédios sequer para os hipertensos. Os recursos para atendimento de média e alta complexidade hospital não está sendo aplicados. Um hospital particular que foi arrendação pelo município para atender a população não está funcionando como deveria. O atendimento é precário.

No caso dos supersalários e dos pagamentos a “fantasmas”, Toninho disse que há absurdos. “Um taxista que nunca prestou serviços à prefeitura recebe R$ 5 mil por mês, assim como uma senhora de 74 anos cujo nome aparece na folha com salário superior a R$ 4 mil”, criticou. Ele comparou a situação em Aurora com a de municípios como Ipixuna e Mãe do Rio, afirmando que nesses dois, apesar das carências, se encontram em situação muito melhor. “Aurora até regrediu, está andando para trás, na atual gestão”, fulminou Toni.

Autor: Carlos Mendes
Fonte: Diário do Pará

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