O Direito Administrativo: Correio Forense - Juiz Nicolau pode receber de volta mais de US$ 6 mi

domingo, 17 de junho de 2012

Correio Forense - Juiz Nicolau pode receber de volta mais de US$ 6 mi - Improbidade Administrativa

16-06-2012 23:45
Juiz Nicolau pode receber de volta mais de US$ 6 mi

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de SP para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça.
A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer agilizar o julgamento, no STJ, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000.
Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. Em 2006, eles foram condenados por vários crimes em sentenças que somam 115 anos de prisão.
Favorecido pela idade, a prescrição penal em relação a Nicolau ocorre em dezembro, incluídos aí novos recursos ao STJ e ao Supremo (o prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença).
Os valores só serão repatriados para o Tesouro Nacional quando não couber mais recursos. Ou seja, se até o final do ano não houver julgamento definitivo na ação penal, a Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado em um banco de Genebra.
Calmon diz que a demora ocorreu principalmente na Justiça Federal em São Paulo, graças aos recursos oferecidos. Em dezembro de 2008, a Folha revelou que os réus haviam oferecido, até então, 112 recursos.
A atuação do CNJ não deverá impedir novos recursos. Se ficarem caracterizadas novas manobras protelatórias, o CNJ poderá advertir o relator para aplicar multas aos advogados, explica Calmon.
OUTRO LADO
O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que "não há nenhum processo paralisado". Para ele, "os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos até demais".
"Não houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça sobrecarregada", diz. Ele afirma que, de cinco crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.
Pereira afirma que o dinheiro no exterior pertencia ao juiz antes da construção do fórum, e que é resultado de uma herança. Até agora, o Tesouro só recuperou US$ 850 mil com o leilão de um apartamento de Nicolau, em Miami (EUA).

Autor: FREDERICO VASCONCELOS
Fonte: Folha de São Paulo

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