segunda-feira, 30 de julho de 2012

Correio Forense - Propina em troca de licitação no TJMG - Improbidade Administrativa

21-07-2012 07:30

Propina em troca de licitação no TJMG

Sob investigação sigilosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de irregularidades no projeto de construção da nova sede do Tribunal de Justiça em Minas, o ex-diretor-geral do TJ Luiz Carlos Gonçalo Elói foi denunciado criminalmente, novamente, por um empresário que afirma que lhe pagou propina em troca de um contrato milionário para fornecimento de selos de autenticação e café para o Judiciário mineiro, fraudando assim o processo de licitação.

De acordo com o advogado Fernando Magalhães, seu cliente apresentou, em maio, notícia-crime no Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) depois de ter pago a Elói R$ 360 mil para garantir um contrato de R$ 4 milhões. O TJ confirmou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Elói, que está afastado de suas funções desde o dia 2, sem perder a remuneração.

Anexo à notícia crime, o advogado Magalhães – que mantém o nome de seu cliente sob sigilo – juntou cópias de várias transferências bancárias promovidas pelo empresário, na primeira quinzena de dezembro, em favor de Elói e de outras duas pessoas. Além disso, ele anexou um vídeo de 25 minutos, em que o ex-diretor tenta tranquilizar o comerciante, preocupado com a demora na assinatura dos contratos.

Nesse encontro, que teria acontecido num escritório, em abril, Elói dá ao empresário – dono de dois estabelecimentos comerciais –, uma nota promissória no valor de R$ 410 mil como garantia de que o “investimento” feito pelo amigo seria garantido. Cópia do documento, que venceria em 26 de junho, também foi entregue à polícia. O acerto de contas foi gravado pelo próprio empresário. No início da conversa, Elói não escondeu a preocupação com a possibilidade de a conversa estivesse sendo gravada, mas foi relaxando no decorrer da conversa.

Elói garante ao empresário que a licitação vai ocorrer no esquema combinado, mas a demora se deve “a problemas de política do governo do estado” e não tem qualquer relação com as investigações feitas pelo CNJ. Temendo perder o valor empregado, o empresário aperta o cerco e diz que está pagando juros de R$ 22 mil ao mês, em razão de empréstimos bancários. “Estou sem fôlego”, desabafa, enquanto ouve um consolo do servidor: “Saindo o negócio, você recupera isso aí”.

Minha casa

Com qualidade de imagem e som, o vídeo mostra que, além de negócio no Judiciário, Luiz Carlos Elói estava de olho em recursos de R$ 22 milhões do Programa Minha casa, minha vida, do governo federal. Ele diz que os governos estadual e federal eram parceiros no investimento e estava tudo acertado para que a empresa de um amigo dele fosse a vencedora. Sua comissão seria de 5%. “Isso é coisa minha, não tem nada a ver com o tribunal, diz, se referindo ao recursos do programa. Em seguida, afirma: “São aqueles prediozinhos que eles fazem e o governo financia. Assim que assinar o contrato, libera a comissão”.

O advogado Magalhães afirma que seu cliente fez o pagamento porque todos os acertos prévios do negócio foram feitos no prédio do Tribunal de Justiça e com um servidor de alto escalão do Judiciário, o que afasta qualquer suspeita de irregularidade. “A conversa foi sob as vestes do Tribunal de Justiça, como ele poderia saber que se trata de ilegalidade?”, defende Magalhães.

O Estado de Minas procurou o advogado de Elói, Arivaldo Resende Júnior, que não atendeu à ligação no seu celular. Depois da publicação do afastamento de Elói pelo TJ, ele informou ao EM, à época, que seu cliente estava com problemas psicológicos e, por isso, não poderia falar sobre as apurações.

Nota

O Tribunal de Justiça divulgou nota, ontem, a respeito do servidor. Eis a íntegra: “Desde o início do ano de 2012, o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói não mais ocupa o cargo de Secretário Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. No mês de fevereiro de 2012, o Tribunal de Justiça tomou conhecimento de fato grave praticado pelo Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, configurador, em tese, de ilícitos administrativo e criminal, tendo, na mesma oportunidade, requerido ao Ministério Público a adoção das providências penais cabíveis. Concomitantemente, o Tribunal de Justiça tomou providências no âmbito administrativo, com a abertura de sindicância para apuração dos fatos, procedimento este que concluiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o Sr. Luiz Carlos Gonçalo Elói. O aludido procedimento encontra-se em curso e serão observados os preceitos legais aplicáveis à espécie. Com plena confiança de que fará apuração dos fatos de forma absolutamente isenta, motivo maior de todas as providências prontamente adotadas desde o início das investigações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manterá a inafastável postura de rigor e transparência na condução do caso.”

Fonte: CNJ/DIÁRIO DE PERNAMBUCO


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