O Direito Administrativo: Correio Forense - Mensalão: Declarações de Marcos Valério podem reforçar convicções de ministros do STF

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Correio Forense - Mensalão: Declarações de Marcos Valério podem reforçar convicções de ministros do STF - Improbidade Administrativa

16-09-2012 15:30
Mensalão: Declarações de Marcos Valério podem reforçar convicções de ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ontem que as declarações atribuídas ao empresário Marcos Valério não têm influência do ponto de vista técnico, mas podem fortalecer convicções já formadas com base nos autos. A Corte começa amanhã a julgar réus políticos como o ex-ministro José Dirceu, apontado como principal réu do caso pela Procuradoria-Geral da República.
O Supremo vai decidir a partir de amanhã se Dirceu deve ser condenado por corrupção ativa pelo envolvimento na compra de apoio político de partidos da base aliada no início do governo Lula. Segundo declarações atribuídas a Valério pela reportagem da revista Veja, Lula “chefiava o esquema” e Dirceu seria “um braço que comandava”.
Os magistrados ouvidos pelo Estado disseram que, do ponto de vista técnico, não há influência na análise da causa, uma vez que o processo já foi instruído e está em julgamento. Mas as afirmações podem ajudar a fortalecer o convencimento subjetivo dos ministros pela culpa de Dirceu.
“Claro que os integrantes do tribunal são pessoas que percebem o contexto e, muito embora tenhamos que formar o nosso convencimento a partir da prova, evidentemente não podemos dizer que esse dado é neutro, não tenha a menor influência”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O ministro ressalvou que só as afirmações de Valério não valem como prova para uma condenação, pois ele é réu na ação. “No processo, não podemos lançar essas declarações para uma decisão condenatória.”
Um ministro, que pediu anonimato, concorda com a informação atribuída a Valério de que o esquema seria maior do que o revelado pelas investigações. “O que me parece evidente é que o que está no Supremo é um fragmento do esquema.” Ele lembrou que apurações realizadas na CPI dos Correios – que investigou o mensalão – chegaram a apontar que as empresas de Valério movimentaram R$ 1 bilhão.
O magistrado disse que, mesmo apreciando só com base no que está no processo, as operações feitas pelo PT e pelas empresas de Valério como Banco Rural não foram realizadas apenas pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares. “É impossível que não tenha tido um aval superior, de gente de dentro do governo.”
Outro ministro, também reservadamente, disse concordar que as declarações podem influenciar o convencimento do colegiado. “Depende da predisposição de cada magistrado. Do ponto de vista objetivo, como prova, não vale. Não foi produzida em juízo, sob o crivo do contraditório.” Esse magistrado disse que, na forma que analisou o processo, não se vale de entrevistas ou de contextos para julgar. “O julgador se escora na conduta individual de cada réu e no conjunto da obra.”
Julgamento
MARCO AURÉLIO
MINISTRO DO STF
“Claro que os integrantes do tribunal são pessoas que percebem o contexto e evidentemente não podemos dizer que esse dado é neutro”
PARA ENTENDER
Ministros do Supremo Tribunal Federal disseram ao Estado que cabe ao Ministério Público Federal analisar se as afirmações atribuídas ao empresário Marcos Valério precisam ser investigadas e se é o caso de apurar o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. Ao sair da Presidência, Lula deixou de ter foro privilegiado e, com isso, não cabe ao Supremo, que julga o processo do mensalão, interferir na questão. “Em tese, não fica afastada a possibilidade de surgir um inquérito”, disse oministro Marco Aurélio Mello. “A palavra agora está com a procuradoria”, afirmou outro ministro.

Autor: Ricardo Brito
Fonte: CNJ/ESTADO DE SÃO PAULO

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