quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Correio Forense - Busca da impunidade: Deputado do mensalão condenado diz que vai reclamar à OEA - Improbidade Administrativa

03-10-2012 13:30

Busca da impunidade: Deputado do mensalão condenado diz que vai reclamar à OEA

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou ontem que vai apresentar uma reclamação à OEA (Organização dos Estados Americanos) contra o resultado do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras, segundo ministros e ex-ministros da corte.

Quando a OEA condena, as punições são aplicadas contra os países que fazem parte da organização. Entre as penas estão a obrigação de pagar indenizações a vítimas de violações a direitos humanos.

O Supremo já condenou 22 réus do mensalão e hoje começa a julgar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Antes do início do julgamento, em agosto, a defesa dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, donos de uma corretora que movimentou recursos do mensalão, já havia apresentado uma reclamação à OEA contra a recusa do tribunal em refazer os interrogatórios dos acusados.

Ontem, Valdemar afirmou que a ideia é "fazer prevalecer" a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, para assegurar o direito de ser julgado em duas oportunidades distintas, seja por outra instância ou pelo Supremo. "Apelarei até as últimas instâncias do planeta", disse.

O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado no processo do mensalão, disse ontem, em São Paulo, que todas as defesas estão "estudando" o recurso à OEA.

O ex-presidente do PL (atual PR) recebeu R$ 8,8 milhões do esquema. Valdemar foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O STF definiu anteontem que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso no primeiro mandato de Lula. Foi confirmada a participação de políticos de partidos aliados ao PT, entre eles o PL.

Ocupando a secretaria nacional do PR e com seis mandatos de deputado, Valdemar descartou a possibilidade de renunciar ao posto. "Vamos ganhar isso aí." Ele é um dos principais articuladores do partido no Congresso.

Em sua primeira entrevista sobre o caso desde 2005, quando renunciou ao mandato para escapar do processo de cassação, o deputado reafirmou a tese de sua defesa, segundo a qual o dinheiro era para pagar dívidas de campanhas eleitorais.

Para o deputado, os ministros "negligenciaram provas importantes como o testemunho do saudoso ex-vice-presidente José Alencar", que negou o esquema.

Valdemar ainda negou a participação de Dirceu e Genoino em negociações do PT após a eleição de 2002.

"O Zé Dirceu nunca tratou de dinheiro comigo [depois da eleição]. Era tudo com o Delúbio. E nunca também com o Genoino, que não sabe nem o que é dinheiro."

 

Frases

"Apenas fui condenado pelo crime errado, como certamente ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição"

VALDEMAR COSTA NETO

deputado federal

"Todos os advogados de defesa estão estudando essa alternativa"

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

advogado

Outros casos na OEA

XIMENES LOPES

Paciente do SUS com defi-ciência mental foi submetido a condições degradantes e morreu. O caso ficou impune

Resultado

País foi condenado a pagar indenização aos familiares

NOGUEIRA DE CARVALHO

Foi morto por um grupo de extermínio de policiais. O caso não foi devidamente investigado pelas autoridades

Resultado

Processo foi arquivado porque não foi comprovado que o Estado violou direitos judiciais

GUERRILHA DO ARAGUAIA

Responsabilidade no Estado na tortura e morte de guerrilheiros

Resultado

País precisou investigar os culpados e reparar os familiares

 

 

Fonte: CNJ/FOLHA DE SÃO PAULO


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