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domingo, 30 de dezembro de 2012

Correio Forense - ‘Ações por improbidade estão crescendo de forma assustadora’ - Improbidade Administrativa

29-12-2012 11:00

‘Ações por improbidade estão crescendo de forma assustadora’

Para presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar, o Judiciário precisa dar resposta à sociedade

Os ministérios públicos nos estados têm recebido muitas denúncias sobre prefeitos que suspenderam serviços após perderem as eleições?

Você sabe que há casos, inclusive, de ter ocorrido exatamente o contrário. Há capitais onde os prefeitos, em vez de largarem de mão a administração, começaram a assinar contratos sem o menor critério, para 15, 20, 25 anos, comprometendo várias administrações subsequentes.

O número de processos de improbidade tem crescido?

As ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora, seja porque os delitos perpetrados pelos gestores estão aumentando ou porque o MP está se especializando. Há 10 ou 15 anos, você não via dentro dos MPs promotorias voltadas para área de improbidade e de patrimônio público. Foram criadas estruturas que se dedicam exclusivamente à fiscalização da gestão. Os delitos também estão se multiplicando em função da sensação de impunidade.

Por que a lentidão em julgar esses casos?

Eu prefiro acreditar que seja uma estrutura deficiente do Judiciário. Agora, que o trabalho do MP não está encontrando eco dentro do Judiciário, isso não está encontrando. O Judiciário, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem tentando superar essas dificuldades, mas, até agora, concretamente no que tange aos processos de improbidade, estamos vendo pouca resposta social. Na prática, os processos não estão sendo julgados. O MP tem feito a sua parte de encaminhar a demanda para o Judiciário. Eu quero crer que o Judiciário, até por conta de estar assoberbado, está tendo dificuldade de levar isso adiante. Mas, nós, tanto o MP quanto o Judiciário, temos que dar a nossa resposta.

O MP tem dificuldade de comprovar esse crime?

Até nisso estamos enfrentado uma nova dificuldade. O MP, dentro do seu poder investigatório, vem incomodando, e isso está causando essa reação no meio político por meio dessa emenda que tenta retirar do MP o poder investigatório. Se temos dificuldade hoje para levar uma resposta (à sociedade), teremos ainda mais dificuldade se essa medida for aprovada. •

Fonte: CNJ/O GLOBO


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